1. Definições

2. O que é o Produto

O Kit é um material de estudo digital em formato PDF de alta resolução, entregue por download. Ele foi organizado para servir como apoio visual ao aprendizado e à revisão da língua inglesa, com conteúdos distribuídos entre os níveis A1 a C2.

3. Ausência de garantia de resultado

O aprendizado de um idioma depende de fatores individuais como dedicação, frequência de estudo, tempo disponível, conhecimento prévio e prática. Por isso:

4. Compra e pagamento

5. Entrega e acesso

6. Licença de uso

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva do material, por prazo indeterminado. A compra não transfere a propriedade intelectual do conteúdo.

6.1. Você pode

6.2. Você não pode

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Kit e deste site — textos, mapas mentais, ilustrações, diagramação, layout, marca, imagens e código-fonte — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence ao English Maps ou é por ele licenciado.

A violação desses direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo o crime previsto no art. 184 do Código Penal e a obrigação de indenizar por perdas e danos, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.

8. Política de reembolso — garantia de 7 dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

8.1. Como solicitar

  1. Envie um e-mail para contato@englishmaps.online com o assunto "Solicitação de reembolso".
  2. Informe o nome completo e o e-mail utilizados na compra.
  3. Você não precisa justificar o motivo. A garantia é incondicional.

8.2. Prazos e condições

9. Suporte ao cliente

Canal oficial e único de atendimento: contato@englishmaps.online

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Respondemos em até 48 horas úteis. O suporte cobre acesso, download, problemas técnicos com os arquivos e pedidos de reembolso. O suporte não inclui tutoria de inglês, correção de exercícios ou aulas particulares.

10. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site e o acesso ao material disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas. O serviço pode ser suspenso temporariamente por manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle, como falhas de provedores, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o English Maps não se responsabiliza por:

Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. As condições aplicáveis à sua compra são as que estavam em vigor na data em que a compra foi realizada.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar diretamente pelo e-mail de suporte — a maioria das questões é resolvida em poucas horas.

15. Contato

contato@englishmaps.online